A Secretaria de Estado da Saúde
(Sesa), por meio da Coordenação de Saúde Prisional, promoveu nesta sexta-feira,
20, uma reunião técnica para reativação
do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Com o fortalecimento do PNAISP, o
serviço de saúde do Sistema Prisional
passa ser o ponto de atenção da Rede de Atenção a Saúde (RAS), qualificando a
atenção básica no âmbito prisional, como a principal porta de entrada do
sistema.
De acordo com o coordenador de
Saúde Prisional, Rosevelt Pureza, destacou a importância desses espaços e da
articulação em torno da promoção e garantia do acesso à atenção básica de saúde
e da inclusão da população
penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS). "Já temos muitas
legislações, resoluções e portarias que regulamentam a saúde no Sistema
Prisional em nosso Estado", observou Pureza.
O PNAISP
foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de
janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as
responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, dos estados
e do Distrito Federal, representados pelas secretarias de saúde, de justiça ou
congêneres e dos municípios.
